Prémio ao Emprego - Estágios Ativar – IEFP
No âmbito da medida Estágios ATIVAR.PT é concedido um prémio à entidade promotora que
celebre um contrato de trabalho sem termo com ex-estagiário da Medida e das medidas
Estágios de Inserção, Estágios Profissionais, Estágio Emprego e Reativar.
Apoio
O montante do prémio ao emprego é de valor equivalente a duas vezes a retribuição base
mensal nele prevista, até ao limite de 5 vezes o valor do IAS* (€ 2.546,30).
Majorações
20 % para contratos de estágio celebrados no seguimento de projeto de estágio em território
do interior;
30 %, de acordo com o previsto na medida Promoção de Igualdade de Género no Mercado de
Trabalho.
Condições para a atribuição do Apoio
A entidade promotora que celebre um contrato de trabalho sem termo com o estagiário, no
prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio, tem direito a um
prémio ao emprego.
A entidade obriga-se a manter o contrato de trabalho apoiado e o nível de emprego, verificado
à data da celebração do contrato, no período de 12 meses após a celebração do mesmo.
Período de candidaturas aberto até dia 30 de dezembro de 2024.
Programa Avançar – IEFP
O programa Avançar – IEFP consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio
financeiro à contratação sem termo, a tempo completo, de jovens desempregados, inscritos
no IEFP, com qualificação de nível superior, e cuja retribuição estabelecida no contrato de
trabalho seja igual ou superior a 1330 euros, conjugado com um apoio financeiro ao
pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos
contratos de trabalho apoiados.
Destinatários
Jovens desempregados inscritos no IEFP, com idade igual ou inferior a 35 anos e que tenham
uma qualificação de nível 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações.
Apoio
Apoios financeiros à entidade empregadora:
O apoio à contratação é de 18 vezes o valor do IAS (€ 9.166,68).Estão previstas
algumas majorações para situações especiais, podendo este apoio atingir o valor
máximo de € 13.198,91;
Apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social:
correspondente a metade do valor das contribuições a cargo da entidade
empregadora, durante o primeiro ano de vigência do contrato, não podendo
ultrapassar o limite de 7 vezes o valor do IAS (€ 3.564,82).
Apoio financeiro ao jovem qualificado
€ 150 mensais durante o primeiro ano de vigência do contrato de trabalho.
Período de candidaturas aberto até dia 30 de dezembro de 2024.
Compromisso Emprego Sustentável – IEFP
Apoio à Contratação
O Compromisso Emprego Sustentável apresenta-se como um incentivo à contratação sem
termo de desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional,
assentando na combinação de um apoio financeiro à contratação e de um apoio financeiro ao
pagamento de contribuições para a segurança social.
Apoio
Apoio financeiro à contratação correspondente a 12 vezes o valor do indexante dos apoios
sociais (IAS)* (480,43€)
Majorações do apoio:
25% quando esteja em causa:
A celebração de contrato com jovem com idade igual ou inferior a 35 anos;
A celebração de contrato com desempregado de longa duração;
A celebração de contrato com remuneração base igual ou superior a €1.330;
Posto de trabalho localizado em território do interior, nos termos definidos pela
Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho, na sua redação atual;
Entidade empregadora que seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de
trabalho (IRCT) negocial, nos termos do artigo 2.º do Código do Trabalho.
35% quando esteja em causa a contratação de pessoa com deficiência e incapacidade.
Nota: As majorações previstas nos pontos anteriores são cumuláveis entre si até ao limite de três.
Este apoio é ainda majorado em 30%, ao abrigo da medida Promoção de Igualdade de Género
no Mercado de Trabalho, quando se trate de contratação de desempregados de sexo sub-
representado em determinada profissão.
O apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, correspondente a
metade do valor das contribuições a cargo da entidade empregadora, durante o primeiro ano
de vigência do contrato, não podendo ultrapassar o limite de 7 vezes o valor do IAS (€
3.564,82).
Destinatários Elegíveis
Desempregados inscritos no IEFP há pelo menos 3 meses consecutivos (ou por um período
inferior caso se encontre integrado numa das situações especiais do programa).
Período de candidaturas aberto até dia 30 de junho de 2024.
Estágios Ativar – IEFP
Estágios com a duração de 9 meses, não prorrogáveis, tendo em vista promover a inserção de
jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.
Apoios aos estagiários
Bolsa mensal de estágio entre € 662,04 e € 1.273,15 euros, conforme nível de
qualificação do estagiário;
Refeição ou subsídio de alimentação;
Seguro de acidentes de trabalho.
Apoio às entidades promotoras
Comparticipação de 80% nas seguintes situações:
Quando a entidade promotora é pessoa coletiva de natureza privada sem fins
lucrativos;
Estágios enquadrados no âmbito do regime especial de interesse estratégico;
No primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos
trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já
obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP.
Comparticipação de 65% nas restantes situações.
As percentagens de comparticipação acima referidas são acrescidas de 15% nos casos em que
o estagiário se encontre numa das situações especiais previstas pelo Programa Estágios Ativar.
Subsídio de alimentação, no valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas:
€ 6,00/dia
Prémio do seguro de acidentes de trabalho: 3,296% IAS = € 16,79
Despesas de transporte, quando aplicável: 10% IAS = € 50,93
Período de candidaturas aberto até dia 30 de maio de 2024.
Coaching 4.0 – Apoio a Modelos de Negócio para a Transição Digital
Plano de Recuperação e Resiliência
O Coaching 4.0 – Apoio a Modelos de Negócio para a Transição Digital oferece serviços de
coaching e consultoria especializada para ajudar as empresas a identificar oportunidades de
negócio na era digital e a desenvolver modelos de negócio inovadores que sejam adaptados às
novas tecnologias. O objetivo é ajudar as empresas a melhorar a sua competitividade,
aumentar a sua eficiência e reduzir custos, bem como a aproveitar as oportunidades
oferecidas pela transformação digital.
Apoio
O apoio é de 75% a Fundo Perdido, com o limite máximo de 10.000€. A participação da
Empresa corresponde a 25% do projeto.
Entidades elegíveis
PME’s – as micro, pequenas e médias empresas
Despesas Elegíveis
Gestão de redes sociais e gestão de anúncios;
Plano de marketing digital;
Criação de conteúdo e otimização de SEO;
E-mail Marketing e Automation;
Consultoria e desenvolvimento de Maturidade Digital;
Aquisição de novos softwares para implementação interna;
Desenvolvimento de marca e maturidade digital;
Desenvolvimento de novas funcionalidades.
O aviso de abertura de concurso está previsto para abril de 2024.
Internacionalização via E-commerce
Plano de Recuperação e Resiliência
Internacionalização via E-commerce é um incentivo que visa promover a expansão e
internacionalização das empresas nos mercados globais digitais através do comércio
eletrónico. Essas iniciativas visam impulsionar o crescimento económico, aumentar a
competitividade das empresas e aproveitar as oportunidades oferecidas pelo comércio
eletrónico internacional.
Apoio
O apoio a conceder no âmbito deste Aviso reveste a forma de incentivo não reembolsável,
calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa de 50%.
No âmbito do presente Aviso estabelecem-se como limiares mínimos e máximos de despesa
elegível:
10.000 € e 25.000 €, para projetos enquadrados na tipologia “Novas Exportadoras”;
25.000 € e 85.000 €, para projetos enquadrados na tipologia “Mais Mercados”.
Despesas Elegíveis
São consideradas despesas elegíveis:
Aquisição de equipamentos e software diretamente relacionados com a
implementação do projeto;
Despesas relacionadas com a aquisição de serviços a terceiros relativas a canais
digitais, plataformas de Web, Media Marketing e outros relacionados;
Business Inteligence e Web Analytics;
Custos com pessoal técnico diretamente afeto à implementação do projeto.
O aviso de abertura de concurso está previsto para setembro de 2024.